Apostila recursos

Prática no Processo Civil Prof. Northon Sérgio Lacerda

MEIOS DE IMPUGNAÇÃO AS DECISÕES JUDICIAIS

Como elaborar uma boa peça recursal?

Veja abaixo:

Inicialmente, é indispensável estudar criteriosamente a natureza da decisão que se pretende atacar para identificar adequadamente o recurso oponível na espécie, inclusive para o fim de saber atender aos pressupostos genéricos e específicos do recurso cabível.
Após a identificação do recurso certo para o caso, atentar para o prazo recursal. Realizar cuidadosamente a contagem do prazo, a partir da sua intimação, segundo a regra processual, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o de vencimento. Observando o que dispõe o art. 241 do CPC.
Recomenda-se para não esquecer, anotar o dia de vencimento do prazo recursal, bem como, não deixar para protocolar o recurso no último dia, evitando-se os riscos de contra-tempos, especialmente se o recurso exigir preparo.
Deve-se evitar deixar para os últimos dias do prazo recursal, o estudo e análise da decisão contra qual se pretende insurgir. Isto porque, pode-se antes entender a necessidade de opor embargos de declaração, cujo prazo é exíguo (5 dias no processo civil, e 2 dias no processo penal), e a demora na análise poderá ter implicado na perda do prazo para esta providência.
Por outro lado, a análise poderá recomendar algumas providências importantes, como: a necessidade de extrair cópias do processo, ou de outro processo (como o caso de uma cautelar e principal, ou de um agravo de instrumento), pode ser necessária uma pesquisa apurada de legislação, doutrina e jurisprudência o que demanda tempo razoável, ou providenciar procuração ou substabelecimento. Pode ainda, ser necessária a autenticação de documentos, além da importância, por vezes para comprovar a divergência jurisprudencial, de se colher Certidão, ou buscar a fonte oficial ou autorizada do repositório de jurisprudência para ser indicado.
Todas essas e outras providências demandam