Apostila Penal

DIREITO PENAL

ÍNDICE
APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5
1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5
2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5
2.1 - Princípios Adotados .......................................................................................................... 6
2.2 - Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo.............................................................. 6
2.3 - Lei Excepcional ou Temporária ......................................................................................... 7
2.4 - Lei Penal em Branco e Conflito de Leis ............................................................................ 7
2.5 - Tempo do Crime .............................................................................................................. 8
3 - LEI PENAL NO ESPAÇO.............................................................................................................. 8
3.1 - Princípios Penais ............................................................................................................... 8
3.2.

Princípio Utilizado no Direito Penal Brasileiro .............................................................. 9

3.3.

Lugar do crime............................................................................................................... 9

TEORIA DO CRIME....................................................................................................................... 10
1 - Conceitos de Crime ................................................................................................................ 10
2 - Classificação das Infrações