Apostila orçamento público

Páginas: 232 (57860 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2012
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO

MTO
2009

Brasília Versão 2009 - 5

3

Orçamento Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
PAULO BERNARDO SILVA

Secretário Executivo
JOÃO BERNARDO BRINGEL

Secretária de Orçamento Federal
CÉLIA CORRÊA

SecretárioAdjunto
CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

Diretores
ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS - DEGET GEORGE ALBERTO SOARES – DEAFI FELIPE DARUICH NETO – DEPES JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ – DESOC BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA – DECON JOSE ROBERTO PAIVA FERNANDES JÚNIOR - DEINF

Equipe Técnica
WELLES MATIAS DE ABREU – GERENTE DE PROJETO ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI – ASSESSOR TÉCNICO JOÃO BARBOSA FONTES– ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MAURO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO - ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Capa
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM / MP

Informações:
www.portalsof.planejamento.gov.br Secretaria de Orçamento Federal SEPN 516 - Bloco D, lote 8, 70770524 – Brasília – DF

℡ (61) 3348-2480
Sugestões e/ou Críticas: mto@planejamento.gov.br

Brasil. Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Versão 2009. Brasília, 2008. 162 p.

1.

Elaboração de orçamento. 2. Manuais. I. Título. CDU: 336.121.3(81) CDD: 331.722

4

o 29, PORTARIA N 29, DE 27 DE JUNHO DE 2007.

o

FEDERAL, A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso III, do Anexo I doDecreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no Portal SOF, por meio do endereço http://www.portalsof.gov.br, a versão atualizada do Manual Técnico de Orçamento, contendo as instruções para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Art. 2º A partir da publicaçãodesta Portaria, o Manual de que trata o art. 1º será atualizado no Portal SOF sempre que necessário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

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APRESENTAÇÃO

O Manual Técnico de Orçamento – MTO é um importante instrumento de apoio à consecução dos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, acada 12 meses o MTO será atualizado, sempre coincidindo com o início do processo de elaboração da proposta orçamentária. Neste sentido, com o advento do início do processo de elaboração da proposta orçamentária para 2009, disponibilizamos a nova versão do MTO. Destaque para o capítulo que trata da Receita Orçamentária, que apresenta noções de finanças e tributação e também trata sobre a receitapública na visão orçamentária. Conforme vem sendo apresentado desde 2006, o MTO será disponibilizado apenas no Portal SOF, permitindo assim maior acessibilidade e redução dos custos de impressão. Além disso, à medida que os processos orçamentários sejam atualizados ou a legislação seja modificada, o MTO será capaz de incorporar tais modificações, o que o torna dinâmico e atual. Outros estudos atinentesaos processos orçamentários estão sendo elaborados pela SOF, tendo sempre o compromisso de tornar o orçamento mais transparente e participativo. Dessa forma, durante o segundo semestre do atual exercício e o primeiro semestre do exercício seguinte, o leitor poderá fazer uso da nova versão do MTO sem prejuízo da informação, pois todas as atualizações serão incorporadas. Sendo assim, este documentoestá em consonância com a visão de futuro desta Secretaria que é: “Buscar ser reconhecida, nacional e internacionalmente, pela excelência dos serviços prestados à sociedade e ao governo”.

CÉLIA CORRÊA Secretária de Orçamento Federal

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Sumário
FEDERAL................................ ...................................................... 1. SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO...
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