apostila legalidade de cobrança por associação

APOSTILA DE TREINAMENTO PARA O ESCRITÓRIO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DOS GRAVATÁS
OBRIGATORIEDADE DO RATEIO DA TAXA DE MANUTENÇÃO

Muito se tem falado ultimamente sobre a decisão equivocada da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre a não exigibilidade do pagamento da cota de rateio para manutenção do loteamento feita por associações. Esse fato foi amplamente divulgado por alguns proprietários que procuram encontrar argumentos para o não cumprimento de sua obrigação propter rem, ou melhor dizendo, sua obrigação real. Essas pessoas a quem menciono, algumas querem viver a margem da lei ou até mesmo querer acobertar tal conduta, pois algumas inclusive já tiveram parentes muito próximos detidos e levados a autoridades competentes por serem flagrados pela nossa segurança e/ou funcionários furtando fios de residências, energia elétrica do relógio de seu vizinho, bombas d’água, residências, veículos, traficando, depredando cercas, sedes, etc. Este ato de defender o não pagamento da cota de rateio e incentivar para as pessoas para que não paguem, tem o único objetivo de acabar com todas essas prestações de serviços realizadas pela associação, afim de que possam viver na ilegalidade com mais tranqüilidade, com a certeza de ficarem impunes, e transformar o nosso condomínio num caos, conforme verificamos em alguns pontos do nosso Estado. Atualmente, devido toda a prestação de serviço realizada pela administração, ainda podemos ver crianças brincando no loteamento, tanto na rua, soltando pipa, jogando futebol, na piscina, o que proporciona as nossas famílias segurança e a tranqüilidade de que nossos filhos não serão recrutados pelo tráfico, serem vítimas de balas perdidas, serem atropeladas por um motorista em alta velocidade, etc.