Apostila Doencas Ocupacionais 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

DOENÇAS OCUPACIONAIS
ESPECIALIZAÇÃO EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA

Prof: Moizés Martins Junior

Conceito de Saúde
Um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença. OMS,1946

Conceito de Saúde
• Saúde é a resultante das condições de alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, acesso a serviços de saúde.... resultado de formas de organização social e de produção, as quais podem gerar profundas desigualdades no modo de vida da população. 8a. Conferência Nacional de Saúde

Conceitos de Doença / Qualidade de vida
• A doença é um sinal da alteração do equilíbrio homem-ambiente, estatisticamente relevante e precocemente calculável, produzida pelas transformações produtivas, territoriais, demográficas e culturais.
• A qualidade de vida resulta da adequação das condições sócio-ambientais às exigências humanas. Quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle ou pela reparação dos danos causados

Riscos Ambientais - Legislação
• Constituição Federal- Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
• XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• Art. 39º- Inclui os Servidores Públicos

Riscos Ambientais - Legislação
• Consolidação das Leis do TrabalhoDecreto Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943Capítulo V da C.L.T
• Artigos 154 ao 201- Dispõem sobre direitos e deveres dos empregados e empregadores frente a matéria

Riscos Ambientais- Legislação
• Artigo 157 da C.L.T - Cabe às empresas:
• I- Cumprir e fazer cumprir as Normas de segurança e medicina do trabalho
• II- Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

Riscos Ambientais - Legislação
• Artigo 157 da C.L.T- Continuação
• III-