APOSTILA DE INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICA

Páginas: 6 (1387 palavras) Publicado: 26 de março de 2014
INSTITUIÇÕES
JUDICIÁRIAS E ÉTICA
Prof.ª Patrícia B Orlando de Oliveira

1

PODER JUDICIÁRIO
}

Art. 2º. São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.

}

artigos 92 a 126 CF/88

2

FUNÇÃO JURISDICIONAL
}

é o poder de dizer o direito aplicável ao caso
submetido à apreciação do Poder Judiciário.

}

Deriva daexpressão latina JURIS – DICTIO:
Juris (direito) Dictio (dizer);

3

PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE
DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL – LIVRE
ACESSO À JUSTIÇA.

4

}

}
}

“Art. 5º...
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
direito à justiça, ou livre acesso à justiça;
garante a todos o amplo acesso à prestação
jurisdicional, serviçoprestado precipuamente,
pelo Poder Judiciário;

5

art. 4º, da Lei nº 1.060/50
}

Concessão do benefício da Justiça Gratuita:
isenção de taxas, emolumentos, honorários
advocatícios e periciais .

}

A todo cidadão cuja situação econômica não

lhe permite pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo do
sustento próprio e da família.

6

COMPOSIÇÃO DOPODER
JUDICIÁRIO
Art. 92. SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do DistritoFederal e Territórios.
7

Supremo Tribunal Federal - STF

8

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
}

}
}

}
}

Órgão máximo da estrutura do Poder Judiciário
brasileiro, razão pela qual é conhecido como
Tribunal de Superposição.
11 Ministros;
Escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta
e cinco e menos de sessenta e cinco anos de
idade, de notável saber jurídico e reputação ilibadanomeados pelo Presidente da República
A escolha do nome deve ser aprovada pela maioria
absoluta (Metade + 1) do Senado Federal.
Ministro do STF, deve ser cidadão BRASILEIRO
NATO;
9

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se
de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos
com mais de trinta e cinco e menos de sessenta
e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e
reputaçãoilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal
Federal serão nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Senado Federal.

10

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
- CNJ
Emenda Constitucional nº 45/04;
} Com a finalidade de exercer o controle externo
do Poder Judiciário, fiscalizando sua atuação
administrativa e financeira
(art. 103-B,CF/88, § 4º e incisos).
} É órgão do Poder Judiciário.
} A presidência do CNJ é exercida pelo Presidente do
STF. (art. 103-B, § 1º).
} O CNJ editou inúmeras resoluções de forma a
regulamentar a atividade de prestação jurisdicional.
}

11

COMPOSIÇÃO DO CNJ:
}

15 (quinze) membros;

}

Com mais de 35 e menos de 66 anos de idade;

}

Com mandato de 2 anos, admitida uma únicarecondução;

}

TODOS OS MEMBROS SÃO NOMEADOS
PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS
APROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS NOMES
PELO SENADO FEDERAL, PELA MAIORIA
ABSOLUTA (art. 103-B, § 2º, CF/88).
12

Composição do CNJ:
}
}
}
}
}
}
}

Um Ministro do STF, indicado pelo próprio STF – Será
o Presidente do CNJ (art. 103-B, § 1º, CF/88);
Um Ministro do STJ, indicado pelo próprio STJ – Será
oCorregedor do CNJ (art. 103-B, § 5º, CF/88);
Um Ministro do TST, indicado pelo próprio TST;
Um Desembargador de Tribunal de Justiça – indicado
pelo STF;
Um juiz estadual, indicado pelo STF;
Um juiz de TRF (Desembargador Federal), escolhido
pelo STJ;
Um juiz federal, escolhido pelo STJ;

13

Composição do CNJ
}

}
}

}

}

}

Um juiz de TRT (Desembargador Federal do...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Instituições Judiciária e Ética
  • Instituições judiciarias e etica
  • INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA
  • Instituições Judiciarias e ética
  • Instituições judiciarias e etica
  • Instituições judiciárias e ética
  • Instituiçoes judiciarias e etica
  • instituições judiciárias e éticas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!