Apostila de direito previdenciário

Direito Previdenciário Hugo Goes
Apostila para o concurso da Receita Federal do Brasil
Conforme Edital ESAF nº 85, de 18 de setembro de 2009.
Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Segurados do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 3 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 Capítulo III - Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário, 7 Capítulo IV - Financiamento da seguridade social, 8 1. Receitas da União, 8 2. Receitas das contribuições sociais, 9 3. Receitas de outras fontes, 13 4. Salário-de-contribuição, 14 5. Prazo de recolhimento, 17 6. Recolhimento fora do prazo, 17 7. Obrigações acessórias, 18 8 - Retenção e Responsabilidade solidária, 19

Apresentação
Esta apostila é apenas um roteiro para as aulas presenciais por mim ministradas em cursos preparatórios para concursos públicos. Para um maior aprofundamento da matéria, indico os seguintes livros de minha autoria: 1) Manual de Direito Previdenciário, 3ª edição; 2) Resumo de Direito Previdenciário, 2ª edição; 3) Direito Previdenciário ESAF, 3ª edição; e 4) Direito Previdenciário CESPE/UnB. Todos estes livros são publicados pela Editora Ferreira (www.editoraferreira.com.br). Bons estudos! Hugo Goes

1 www.euvoupassar.com.br

www.hugogoes.blogspot.com

CAPÍTULO I SEGURIDADE SOCIAL 1. CONCEITUAÇÃO A Seguridade Social, nos termos do art. 194 da Constituição Federal, “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Seguridade Social (CF, art. 194)

Previdência Social

Assistência Social

Saúde

Caráter contributivo; Filiação Compulsória.

Para quem dela necessitar; Independe de contribuição

Direito de