APOSTILA DE DIREITO CIVIL

DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL II
LUIZ GUSTAVO THADEO BRAGA

Puros ou simples: quando estiverem presentes tão Somente os elementos intrínsecos à sua natureza;

NEGÓCIOS JURÍDICOS:

Modais: quando forem modificados por meio de clausulas acessórias fixadas pelas partes.

Elementos essenciais (essentialia negotti): inerentes ao negócio jurídico, integrado sua própria estrutura. Ausente tão somente um deles, o negócio reputa-se inexistente. Se estiver presente algum elemento acidental do ato e do negócio jurídico, este era sua eficácia vinculada à clausula estabelecida pelas partes.

Clausulas acessórias, conhecidas por elementos acidentais do ato ou do negocio jurídico, são:

Condição;
Termo;
Encargo.

Condição:

Evento futuro e incerto, que é fixado como clausula subordinativa do efeito do ato ou do negócio jurídico.

Somente haverá condição quando a incerteza do evento for objetiva;

Declaração acessória de vontade;

São nulas as condições impossíveis ou as condições ilícitas;

Não há uma condição quando esta foi estabelecida de modo vincular uma formalidade obrigatória e decorrente da própria lei.

Não admitem condição os direitos de família ou de caráter personalíssimo (casamento, reconhecimento de filhos, adoção, emancipação).

Condição Suspensiva: principiando-se os efeitos do ato ou do negócio jurídico quando da ocorrência do evento.

Há mera expectativa;

Garante-se ao titular o direito eventual o exercício de atos de conservação da coisa para que a tenha para si, no caso de eventual ocorrência da condição;

Não posso efeitos retroativos;

Condição suspensiva impede a prescrição em prol do devedor;

Na hipótese de condição suspensiva, é retroativa, embora com ressalvas. Ex.: "A" doa a "B" um bem sob condição suspensiva; mas, enquanto esta pende, vende o mesmo bem a "C", essa última venda é nula,