Apostila de direito básico

Páginas: 10 (2313 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
1 – ORIGEM E CONCEITO DE DIREITO: Para entendermos a filosofia do direito é necessário, antes de tudo, termos conhecimentos básicos relativos à natureza e desenvolvimento do fato jurídico, o qual está intrinsecamente ligado a ordem social e política. O seu estudo não só informa sobre a experiência passada, como também favorece a compreensão do presente. Oportuna é a frase de Del Veccio: “opresente sem passado carece de sentido; e o passado revive no presente”. Neste diapasão temos que para entendermos o presente, não só em referência ao Direito, mas também para entendermos mundo e nos situarmos como pessoas na história da humanidade, é preciso conhecer o passado da humanidade. Voltando ao assunto que nos interessa nesta ocasião, oportuno é focalizarmos nossa atenção em três filósofosgregos que “revolucionaram” a história da filosofia do Direito. a) SÓCRATES (470–399 a.C.) Este pensador não escreveu muito sobre lei e justiça, mas demonstrou conhecê-la bem. Pode ser considerado um verdadeiro fundador do Estado e do Direito. Enquanto sofista procurava na experiência e no testemunho dos sentidos para fundamentar uma verdade relativa. “Respeitar mesmo as leis injustas para que osmaus, tomando isso como exemplo, respeitem as leis justas.” Esta frase foi dita ao ser condenado a tomar cicuta. Este pensador considera justo todo aquele que obedece às leis do Estado e pratica ações justas, e injusto o que faz o contrário. Postura que o aproxima do direito positivo. Além disso, ao contrário que os demais sofistas, não se intitulava conhecedor da verdade, ao contrário, sua convicçãoera: “sei que nada sei”. b) PLATÃO (Atenas, 428/27– Atenas, 347 a.C). Autor das obras A República (Politeia) e As Leis (Nomoi), abordou temas que muito interessam aos estudiosos do Direito. Em sua primeira obra, onde formula sua concepção de Estado, trabalha a idéia de que o mesmo deve ser governado por sábios, onde somente a sabedoria deve imperar logo as leis nesta ocasião se tornamdesnecessárias. 1

Para ele este Estado, tido como ideal, nada mais é do que um grande organismo que tem como objetivo não apenas suprir a deficiência dos homens nele inseridos, como também garantir as condições necessárias para que estes indivíduos possam atingir a perfeição moral e realizar o seu verdadeiro destino que é o Bem. Para ele a família e a propriedade deveriam ser extintas, pois causam adivisão e o confronto entre os homens. Já a tarefa da educação dos jovens cabe ao Estado que deverá sempre educar os mesmos para o bem e para a virtude, o que irá desencadear um conhecimento pela razão. Já em sua obra Leis, já com 70 anos de idade, o referido filósofo traz em suas idéias um sentido mais prático. O Estado estudado anteriormente destinava-se a homens perfeitos, agora o das Leis, servepara os homens reais. Ao invés de um Estado “totalitário”, onde os homens pertenciam ao Estado, temos que esta nova concepção de Estado busca a harmonia entre autoridade e liberdade. c) ARISTÓTELES (384-322 a. C.) Este filósofo deu grande importância ao Estado e fez interessante divisão da justiça em distributiva e corretiva. Para este pensador, do ponto de vista ético, a justiça é a mais elevada detodas as virtudes. Percebendo a dificuldade de se aplicar à justiça ao caso concreto, defendeu este pensador a aplicação da equidade para a aplicação da lei abstrata. Foi o primeiro filósofo a distinguir no Estado os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, distinção está posteriormente utilizada por Locke e Montesquieu. A ética de Aristóteles culminou na política. Segundo o filósofo o homem énaturalmente um ser animal político. Só na convivência com os semelhantes, isto é, no Estado o homem alcança a sua realização completa. O homem não pode ser entendido isoladamente, mas como parte de um todo orgânico. OBS: Referência bibliográfica: Prof. Waldir S. Guimarães – Faculdade SulAmericana. 2 – CONCEITO DE DIREITO: - Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com...
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