apostila de caso prático penal

Páginas: 7 (1691 palavras) Publicado: 15 de agosto de 2014
DIREITO PENAL

PEÇA PROFISSIONAL

Ponto 1

Luciano foi denunciado por ter, no dia 5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente
à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos
de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte
deste, razão pela qual Luciano estaria incursonas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP).
Após regular trâmite, sobreveio a decisão de pronúncia, determinando que Luciano fosse
submetido a júri popular, segundo a capitulação da denúncia.
No dia do julgamento, terminada a inquirição das testemunhas, o promotor de justiça deu início
à produção da acusação. Durante sua explanação perante o conselho de sentença, com o fito deinfluenciar o ânimo dos julgadores quanto à conduta pretérita de Luciano, o promotor mostrou aos
jurados, sem a concordância da defesa, documentos relativos a outro processo, no qual o réu Luciano
era acusado de crime de homicídio qualificado praticado em 2/5/2005. Salientou, ainda, o órgão
ministerial que os jurados deveriam “pensar o que quisessem” acerca da recusa, pela defesa, da
produção da novaprova.
Finda a acusação, foi dada a palavra ao defensor, que pediu ao magistrado o registro, em ata,
de que o promotor de justiça havia mostrado aos jurados documentos relativos a outro processo a que
respondia o réu, a despeito da discordância da defesa. O pleito defensivo foi deferido. Ademais, tratou
a defesa das questões de mérito, bem como advertiu os jurados acerca da primariedade doréu.
Por fim, Luciano foi condenado, pelo Tribunal do Júri de São Paulo/SP, como incurso no art. 121,
caput, do CP, à pena de 7 anos de reclusão, que deveria ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Considerando a situação hipotética descrita, formule, na condição de advogado(a) contratado(a) por Luciano, a peça — diversa de
habeas corpus — que deve ser apresentada no processo.

UnB/CESPE– OAB/SP

135.º Exame de Ordem

Direito Penal

Prova Prático-Profissional

–1–

Ponto 2
Daniel, conhecido empresário de São Paulo – SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado na
rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no
artigo 3.º da Lei n.º 1.521/1951: “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorizaçãolegal, com
o fim de determinar alta de preços, em proveito próprio ou de terceiro, matérias-primas ou produtos
necessários ao consumo do povo”.
Diante desse fato, Geiza, esposa de Daniel, procurou um advogado e lhe informou que Daniel era
primário e possuía residência fixa. Aduziu que a empresa do marido, Feijão Paulistano S.A., já atuava no
mercado havia mais de 8 anos. Ressaltou que Danielsempre fora pessoa honesta e voltada para o
trabalho.
Além disso, Geiza narrou que Daniel era pai de uma criança de tenra idade, Júlia, que necessitava
urgentemente do retorno do pai às atividades laborais para manter-lhe o sustento. Por fim, informou que
estava grávida e não trabalhava fora.
Geiza apresentou ao advogado os seguintes documentos: CPF e RG de Daniel, comprovante de
residência,cartão da gestante expedido pela Secretaria de Saúde de SP, certidão de nascimento da filha
do casal, Júlia, auto de prisão em flagrante, nota de culpa e folha de antecedentes penais do indiciado,
sem qualquer incidência.

Considerando a situação hipotética descrita, formule, na condição de advogado(a) contratado(a) por Daniel, a peça — diversa de
habeas corpus — que deve ser apresentada noprocesso.

Ponto 3
Márcio, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recluso no Centro de Readaptação Penitenciária
de Presidente Bernardes – SP, foi condenado, pelo juiz da 2.a Vara Criminal de São Paulo – SP, a 8 anos
de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2.º, incisos I e II.
Recentemente, progrediu ao regime semi-aberto, razão pela qual ainda não...
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