APOSTILA CIPA

Páginas: 22 (5437 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2014
NR5
NORMA REGULAMENTADORA Nº5
APOSTILA
CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA MEMBROS DA CIPA
Pertence a:________________

GESTÃO 2012/2013
INTRODUÇÃO
A legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes:Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944.
Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161 de 21 de outubro de 1.966.
Integração do Seguro de acidentes do Trabalho àPrevidência Social, através da Lei nº 5.316 de 14 de setembro de 1.967.
Criação obrigatória dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho pelas empresas, através da edição da Portaria nº 3.237 de 17 de julho de 1972.
Aprovação das Normas Regulamentadoras NR-Capitulo V, título II da CLT, através da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978.
Edição da Portaria nº 247de 2011 que alterou a Norma Regulamentadora nº 5 – CIPA, atualmente em vigor.
left0left0C.I.P.A.
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Comissão: Grupo de pessoas formado por representantes do empregador e empregado,com o objetivo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Interna: Seu campo de atuação está restrito a própria empresa.
Prevenção: Antecipar-se a situações de riscosquando nos deparamos com elas, dando exemplos de pró -atividade e trabalho correto.
Acidentes: Qualquer ocorrência inesperada que interfere no andamento normal do trabalho causando danos materiais, perda de tempo ou lesão ao trabalhador.
OBJETIVO DA CIPA
Tem como objetivo primordial “prevenir os acidentes e as doenças do trabalho”.
CONSTIUIÇÃO
Toda empresa pública ou privada deverá constituirCIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento com o objetivo de assegurar aos trabalhadores um ambiente saudável.
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados de acordo com dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5.
Os representantes do empregador serão indicados pelo empregador.
Os representantes dos empregados serão eleitos pelos própriosempregados, por meio de voto secreto.
Quando a empresa não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável para manter e fazer cumprir as normas de Segurança do Trabalho.
O mandato dos membros da CIPA terá a duração de 1 ano, permitida uma reeleição.
O cipeiro não poderá sofrer dispensa arbitrária desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo o exposto nocapítulo V, artigos 158 e alíneas, e 482, da CLT.
Os membros da CIPA serão empossados no 1º dia útil após o término do mandato anterior.
Serão indicados de comum acordo com os membros da CIPA um secretário (a) e seu substituto.
Deverá ser protocolada em até 10 dias úteis no MTE, os seguintes documentos: ata de reeleição e de posse e calendário anual das reuniões ordinárias. (revogado)ATRIBUIÇÕES GERAIS DA CIPA
Identificar os riscos do processo de trabalho;
Realizar periodicamente verificação nos ambientes e condições de trabalho;
Elaborar plano de trabalho;
Realizar após cada reunião, a verificação do cumprimento das metas fixadas;
Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, PPRA bemcomo de outros programas de segurança e saúde desenvolvidos pela empresa;
Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho e normas internas de segurança relativas à segurança no trabalho;
Participar em conjunto com o SESMT da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas de solução dos...
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