Apostila adm (organização básica e legislação do trabalhos - oblt)

Material de Apoio : 1

Matéria : LEGISLAÇÃO SOCIAL

Professor : LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR

Cursos : ADM/CONTÁBIL/G.PESSOAL SUMÁRIO

1. Introdução; 2. Temas; 3. Regimento de participação do curso; 4. Regimento de formação dos grupos de estudos 5. Agenda de apresentação do seminário 6. Início dos estudos e conceito; 7. Historia do Direito do Trabalho; 8. Fontes do Direito do Trabalho; 9. Função, Natureza, Ordenamento Jurídico e os Princípios do Direito do Trabalho; 10. Divisão do Direito do Trabalho;
Conclusão;
Bibliografia;

1. INTRODUÇÃO

Adentramos à nova etapa acadêmica que enfoca a matéria denominada Legislação Social, termo este que advêm desde 15 de julho de 1937, perante a Lei Paulista n.º 3023, como também, a Lei Federal que instituiu a Justiça do Trabalho, Decreto-lei n.º 1.237, de 02 de maio de 1939, dispôs em seu artigo 1.º a mesma conotação, ou seja, Legislação Social.

Por outra via, a disciplina recebeu outra denominações, dentre: Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical e Direito do Trabalho, porém, nos cursos jurídicos a disciplina é tratada como Direito do Trabalho, desde 1956, por força de Lei Federal, enquanto, nos cursos de administração de empresa, contabilidade, comércio exterior e outros, persistem pelo nome ”Legislação Social”.

Contudo, o estudo que adentraremos neste semestre, aborda as questões de Direito Trabalhista e Previdenciário voltados para os conhecimentos que destacam os vínculos contratuais entre empregados e os empregadores, de maneira que, as observações e os entendimentos doutrinários que serão repassados aos participantes neste período estão direcionados na visão metodológica correlacionada na administrativa de pessoal; contornadas apenas nos aspectos legais.

2. TEMAS

Para o acompanhamento dos participantes do curso de Legislação Social, apresentamos