Apostila adm (organização básica e legislação do trabalhos - oblt)

Páginas: 28 (6760 palavras) Publicado: 3 de junho de 2012
Material de Apoio : 1

Matéria : LEGISLAÇÃO SOCIAL

Professor : LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR

Cursos : ADM/CONTÁBIL/G.PESSOAL

SUMÁRIO

1. Introdução;
2. Temas;
3. Regimento de participação do curso;
4. Regimento de formação dos grupos de estudos
5. Agenda de apresentação do seminário
6.Início dos estudos e conceito;
7. Historia do Direito do Trabalho;
8. Fontes do Direito do Trabalho;
9. Função, Natureza, Ordenamento Jurídico e os Princípios do Direito do Trabalho;
10. Divisão do Direito do Trabalho;
Conclusão;
Bibliografia;

1. INTRODUÇÃO

Adentramos à nova etapa acadêmica que enfoca a matéria denominada Legislação Social, termo este que advêm desde 15de julho de 1937, perante a Lei Paulista n.º 3023, como também, a Lei Federal que instituiu a Justiça do Trabalho, Decreto-lei n.º 1.237, de 02 de maio de 1939, dispôs em seu artigo 1.º a mesma conotação, ou seja, Legislação Social.

Por outra via, a disciplina recebeu outra denominações, dentre: Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical e Direito do Trabalho, porém, nos cursosjurídicos a disciplina é tratada como Direito do Trabalho, desde 1956, por força de Lei Federal, enquanto, nos cursos de administração de empresa, contabilidade, comércio exterior e outros, persistem pelo nome ”Legislação Social”.

Contudo, o estudo que adentraremos neste semestre, aborda as questões de Direito Trabalhista e Previdenciário voltados para os conhecimentos que destacam osvínculos contratuais entre empregados e os empregadores, de maneira que, as observações e os entendimentos doutrinários que serão repassados aos participantes neste período estão direcionados na visão metodológica correlacionada na administrativa de pessoal; contornadas apenas nos aspectos legais.

2. TEMAS

Para o acompanhamento dos participantes do curso de Legislação Social, apresentamosos temas que serão estudados no decorre do semestre, assim, subsequentemente podemos compreender:
a) Princípios e Teoria Geral do Direito do Trabalho;
b) Empregado;
c) Empregador;
d) Remuneração;
c) Hora extra;
d) Adicionais;
e) Aviso Prévio;
f) Férias;
g) Repouso Semanal
h) Estabilidade;
i) Indenização;
e) FGTS;
f) Contrato de Trabalho;
*Requisitos;
* Características;
* Classificação;
* Alterações;
* Suspensão;
* Interrupção;
* Cessação
* Forma;
* Duração;
j) Direito do Trabalho Coletivo;
* Justiça do Trabalho;
* Sindicato;
k) Previdência Social (INSS): Benefícios/Custeio;

3. REGIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO CURSO

A sociedade atual, frente às complexidades dasrelações inter-pessoais, perante os seus membros que a compõem, estabelecem normas entre si para mantença da harmonia e bem estar geral. Mediante tais instrumentos de boa convivência, também adotaremos a mesma sistemática, ou seja, apresentamos a seguir o Regimento de Participação, o qual busca proporcionar aos participantes do curso de Legislação Social, as normas que facilitaram o acompanhamento emecanismos para extraírem os conhecimentos necessários na formação que objetivaram o futuro profissional.

Uma vez revelado o propósito acima, segue abaixo o Regimento em pauta:

REGIMENTO DE PARTICIPAÇÃO
OBJETIVO

I. Com a finalidade de proporcionar aos alunos maior aproveitamento do Curso, foi elaborado o Regimento de Participação específico à matéria, que dispõe um regulamento decontrole na participação desses, numa sistemática previamente estabelecida para suprir quaisquer dúvidas referentes ao andamento das aulas a serem aplicadas em classe;

II. Ainda, o regimento propõe conduzir e orientar os alunos sobre os meios em que esses possam desenvolver os trabalhos de abrangência legal e de utilização na área em ênfase profissional, todavia, torná-los perceptíveis aos...
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