APOSTILA 01

DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professor: Dr. Wagner Balera

Capítulo 1 - Aula 1
CONCEITO E PRINCÍPIOS
DA SEGURIDADE SOCIAL
Coordenação: Prof. Dr. Wagner Balera

Capítulo 1
1. Conceito de seguridade social
Em torno do conceito de seguridade social, núcleo essencial da nossa disciplina, será desenvolvido todo este
Curso de Direito Previdenciário.
Tal conceito é, hierarquicamente, precedido por alguns valores constitucionais que, por assim dizer, conformam seus limites e contornos.
O primeiro valor, que quase pode ser considerado a suma conceitual do Direito em geral e do Direito
Previdenciário em particular é a Justiça: fim da Ordem Social Constitucional.
Para que a seguridade social cumpra a sua árdua missão constitucional, dela se espera, como resultado necessário, que se concretize a Justiça Social.
Para nós, estudiosos do direito, o conceito atua como núcleo do pensamento que se edifica em torno do objeto a ser examinado.
E, ao lume do conceito, serão compreendidos os diferentes passos a serem percorridos no itinerário que terá como ponto de chegada a Justiça Social.
Quando se cogita da Justiça Social, o que se pretende é nada menos do que a modificação dos diferentes estados de coisas que geram as situações de necessidade amparadas pelos programas de seguridade social.
A quem imagine que se trata de programa ambicioso, lembremos as palavras de VILANOVA, segundo quem:
"o Direito positivo tem a pretensão de modificar o mundo;".
Ademais do fim último que é a implantação do Estado do Bem Estar, sinônimo da Justiça Social, a Ordem
Social (artº 193) se identifica com outro valor fundamental, a partir de cuja construção histórica os homens perceberam que careciam um dos outros para a superação das situações de necessidade. É esse o valor social do trabalho.
LOURIVAL VILANOVA, "As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo", São Paulo, Ed. Rev. dos
Tribunais, 1977, p. 229.
O trabalho humano se situa no plano existencial como