Aposentadoria

Páginas: 7 (1665 palavras) Publicado: 24 de junho de 2015
ETEC Prof° Elias Miguel Junior
Gestão de Pessoas II – Prof° Ivair Castanharo













APOSENTADORIA




Nome: Elton P. da Cunha
N° 37 – 2° TAN.









Votorantim
Abril de 2015
SUMÁRIO

Introdução ............................................................................................................. 03
Aposentadoria por Tempo de Contribuição............................................................04
Aposentadoria por idade ...................................................................................... 06
Aposentadoria por invalidez ...................................................................................08
Aposentadoria Especial ..........................................................................................10
Bibliografia..............................................................................................................11


INTRODUÇÃO

A aposentadoria é direito que o segurado tem para se manter inativo, no que tange a sua situação laboral e, que consiga manter a sua subsistência, dessa forma, continua sendo remunerado e também podendo ser uma compensação, seja pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condiçõesprejudiciais à sua saúde ou à integridade física. As formas de aposentadoria devem decorrer de previsão legal.
Depois de cumpridos os requisitos impostos na legislação, o segurado pode requisitar junto ao INSS o direito à aposentadoria.
Caso os requisitos legais tenham sido cumpridos, a previdência deverá conceder o direito ao benefício através de um ato administrativo vinculado.
São várias asmodalidades de aposentadoria – por idade, por tempo de contribuição , por invalidez e especial – e vai depender de cada caso em concreto a aplicação de cada uma delas.


APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O trabalhador que completar 30 anos de trabalho com contribuição, se for mulher, ou 35, se for homem, tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, não é necessário que oesse período seja corrido, ou seja, pode haver intervalos de tempo.
O benefício começa a ser pago a partir da data do desligamento do emprego, se o pedido foi feito até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento. O benefício deixa de ser pago quando o segurado morre.Segundo o INSS, o cálculo para o benefício considera a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de entrada do pedido. Há aplicação do fator previdenciário.
Para o empregado doméstico, os documentos principais necessários são: número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS); carteira de identidade e CPF. Para regularizar os dados do Cadastro Nacionalde Informações Sociais (CNIS): certidão de registro civil (nascimento ou casamento, conforme o caso); comprovante de endereço; título de eleitor; carteira de habilitação, se possuir, e todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento), carteira de trabalho e previdência social.
Para o trabalhador avulso, esses são os documentos principais: número deIdentificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS); carteira de identidade e CPF. Para regularizar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): certidão de registro civil (nascimento ou casamento, conforme o caso); certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do Órgão Gestor de Mão de Obra, acompanhado de documentos atuais nos quais conste a duração de trabalho e a condição emque foi prestado; relação de salários de contribuição.
Para o contribuinte individual/facultativo, esses são os documentos principais: número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS); carteira de identidade e CPF. Para regularizar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): certidão de registro civil (nascimento ou casamento, conforme o caso); comprovante de endereço,...
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