APOSENTADORIA ESPECIAL
915 palavras
4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNICIPIO/UF.NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupação, portador(a) do RG nº, inscrito(a) no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , Cidade/UF, CEP, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na, nº, Bairro, cidade/UF, onde recebem intimaçõese notificações, vem à presença de Vossa Excelência interpor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, em face de
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na, nº , bairro, município/UF, CEP, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer:
I. FATOS E FUNDAMENTOS O autor é segurado da Previdência Social e requereu o benefício abaixo: DER
SEGURADO
BENEFÍCIO dd/mm/aaaa Nome do segurado
Numero do Beneficio
O benefício foi indeferido por contar com 29 anos, 10 meses e 27 dias de contribuição até a DER. Contudo, o requerente sempre trabalhou exposto a condições insalubres, o que ficará comprovado com os documentos trazidos aos autos.
DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS O requerente,desde dd/mm/aaaa até a DER, laborou como operário e apesar de estar lotado no cargo de carpinteiro, cumpriu exercício para a LOCAL DE TRABALHO, desde dd/mm/aaaa no cargo de cargo, exercendo durante todo o contrato de trabalho atividade insalubre, ficando exposto a agentes físicos, como umidade e ruído87 dB (NR 15 anexo 10), agentes químicos como inseticidas, fungicidas e também exposto a piche e asfalto [SUBSTITUIR] a partir de dd/mm/aaaa (NR 15 anexo 13) e agentes biológicos (NR 15 anexo 14). O requerente era encarregado de recolher lixos, aplicar inseticidas e fungicidas, limpar fossas, esgotos e sumidouros cloacais, colocar piche, asfalto. Também, auxiliava as máquinas de pavimentação, sendo ele quem abastece os veículos com óleo