Apoentadoria por idade

APOSENTADORIA POR IDADE

Para BACHUR e AIELLO, (2009, pág. 372), a aposentadoria por idade é:

(...) uma prestação mensal paga ao segurado que a requerer com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais (quando homem), reduzindo-se o período em 5 (cinco) anos (ou seja, sessenta anos ou mais) quando trabalhador rural (também do sexo masculino). As mulheres podem aposentar-se mais cedo do que os homens. Elas podem requerer sua aposentadoria com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, e as trabalhadoras rurais aos 55 cinqüenta e cinco) anos ou mais.

Já para a aposentadoria de Professores têm uma regra diferenciada, no qual o tempo de contribuição é reduzido em cinco anos. Esses profissionais poderão pedir aposentadoria após 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição, sendo que deverá comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Esta regra diferenciada está prevista no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal e, conforme a Lei 11.301/2006, sendo que esta regra aplica-se a professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, incluídas também, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.( LEME, 2011)
Ao contrario do que muitos imaginam, para se aposentar não é necessário apenas ter preenchido o requisito etário, tendo também como requisito um tempo mínimo de contribuição, no qual é chamado de carência. Quem se filiou após as alterações da lei nº 8.213/91, o período de carência se tornou como regra 180 (cento e oitenta) contribuições, contudo para aqueles que já estavam filiados antes dessas alterações foi criado uma espécie de “regra transitória”, sendo variável conforme o ingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social de forma escalonada, conforme a tabela do art. 142 da lei nº 8.213/91. (BACHUR e AIELLO, 2009)

Bibliografias

BACHUR, Tiago Faggioni; AIELLO, Maria Lucia – “Teoria e Prática do Direito