APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS

3056 palavras 13 páginas
Denis Deboer
Marina Martins
Michelle Pohlmann
Jonas Nogueira

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

Santa Cruz do Sul
2013
1 TEMA

Aplicação da Lei Maria da Penha em casos homoafetivos.

1.1 Problema

Na acepção Gil (2010), a definição de um problema, enquanto na formulação de um trabalho de pesquisa, significa um assunto controverso, ainda não satisfatoriamente respondido em qualquer campo do conhecimento, que permita pesquisas científicas ou discussões acadêmicas. Em meio a diversos pressupostos que permitiriam ser objeto de pesquisa, escolheu-se o tratamento legal destinado a casos de violência doméstica entre casais homoafetivos.
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, concebida para proteger a mulher vítima de violência dentro do convívio familiar, prevenir contra agressões e punir os agressores.
Seguindo os avanços no âmbito do Direito, com prerrogativas adquiridas, tais quais, a União Estável e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, os casais homoafetivos começaram a requerer a aplicação da Lei descrita anteriormente, em favor da vítima de agressão dentro de seus relacionamentos. Nessas circunstâncias, a interpretação é mediante o entendimento do sujeito passivo e do sujeito ativo da ação ou omissão, sendo o sujeito passivo a vítima, o ofendido, o titular do bem jurídico e a sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita na norma penal.
Em virtude do exposto, apresentou-se o seguinte questionamento como problema de pesquisa:
Como ocorre o amparo legal da Lei 11.340/06 em casos de violência doméstica onde há relações homoafetivas em Santa Cruz do Sul/RS?

1.2

Relacionados

  • Aplicação da Lei 11.340 aos casais homossexuais
    1983 palavras | 8 páginas
  • Trabalho Maria da Penha - Aplicação em situações análogas
    2127 palavras | 9 páginas
  • homoafetismo
    2190 palavras | 9 páginas
  • A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) AOS RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS
    4331 palavras | 18 páginas
  • A Lei Maria da Penha à luz do princípio da igualdade entre homens e mulheres, e a sua aplicação a uma situação de violência cometida por um dos consortes de casal homossexual
    2947 palavras | 12 páginas
  • A LEI MARIA DA PENHA NAS RELACOES HOMOAFETIVAS
    27430 palavras | 110 páginas
  • Lei maria da penha
    6742 palavras | 27 páginas
  • união homoafetiva
    7822 palavras | 32 páginas
  • Abrangência da Lei Maria da Penha
    2829 palavras | 12 páginas
  • A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA HOMENS
    1381 palavras | 6 páginas