Aplicação da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 no estado do ceará
2702 palavras
11 páginas
[pic]ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL
ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES
APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ
Fortaleza
2012
ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES
APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Constitucional, apresentado à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
Orientador: Prof. Me. Bruno Cunha Weyne
Fortaleza
2012
SUMÁRIO
1 TEMA 4
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
3 JUSTIFICATIVA 6
4 PROBLEMATIZAÇÃO 7
5 HIPÓTESES 9
6 REFERENCIAL TEÓRICO 10
7 OBJETIVOS 11 7.1 Objetivo geral 11 7.2 Objetivos específicos 11
8 METODOLOGIA E TIPO DE PESQUISA 12
9 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 13
10 REFERÊNCIAS PRELIMINARES 14
11 POSSÍVEL SUMÁRIO 16
1 TEMA
O tema do presente trabalho é: aplicação da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 no estado do ceará. Trataremos a Lei Complementar nº 135/2010 sobre a ótica declinada nos votos dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que atuaram no ano de 2012.
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Dentro do tema que essencialmente trata da capacidade eletiva dos candidatos para concorrerem as eleições de 2012, teremos como base os Julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ao julgarem o registro impugnado ou indeferido dos candidatos que de algum modo se relacionaram como o poder público e foram tornados inelegíveis por meio da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Assim sendo sub-temas como prescrição, irregularidades insanáveis, inelegibilidade por causas supervenientes, entre outros serão abordados.
A restrição do tema á capacidade eletiva do candidato