APLICABILIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS INERENTES ÀS MULHERES.

PROJETO DE PESQUISA
APLICABILIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS INERENTES ÀS MULHERES.

1. DELIMITAÇÃO DE TEMA

O presente projeto vem propor um estudo sobre a aplicabilidade e eficácia dos direitos humanos inerentes às mulheres contemporâneas, pois é sabido que estes existem, mas não são eficientemente aplicados por falta de conhecimento destes por aquelas, bem como pela maioria da sociedade, portanto, será abordado um estudo legal sobre o tema, bem como será efetuado uma compilação desses direitos tão essenciais ao conhecimento de todas as mulheres.

2. PROBLEMA

Todos nós sabemos que as mulheres são seres humanos e como tais, titulares de direitos, mas indagações pode-se fazer: As mulheres contemporâneas têm conhecimento sobre seus direitos básicos, bem como sobre as formas de exigi-los, possibilitando a eficácia? E o Estado disponibiliza garantias eficazes para proteção desses direitos?

3. HIPÓTESE DE ESTUDO

Doravante as mulheres não só desconhecerem a maioria dos seus direitos, as que detêm este conhecimento não sabem como ou não tem coragem para enfrentar os desafios que se colocam para a plena garantia e implementação deles direitos, buscando combater a opressão de uma cultura sexista e discriminatória, que as impede de exercer, com plena autonomia e dignidade, seus direitos mais fundamentais.

4. OBJETIVOS

4.1 OBJETIVOS GERAIS

A finalidade precípua deste projeto é identificar e analisar todos os direitos humanos das mulheres, válidos constantes atualmente em leis, tratados, convenções, pactos, acordos nacionais e internacionais, etc., com o fito de ao fim elaborar uma compilação destes de forma simplificada e acessível a todas as mulheres, visando propiciar a aplicabilidade e eficácia dos mesmos, hoje ainda parca para atender a necessidade do gênero, que sofre em demasia com discriminações advindas da antiguidade.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Identificar e analisar direitos básicos válidos atualmente, constantes em leis,