Aplicabilidade de sanções administrativas, penais e civis ao subfaturamento de operações de importação

Páginas: 92 (22922 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS
E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE
IMPORTAÇÃO

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

DECLARAÇÃO
DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM
BANCA PÚBLICA EXAMINADORABALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__.
________________________________
Professor(a) Orientador(a)
No ato da entrega na Secretaria do NPJ, o(a) aluno(a) deverá levar
uma cópia do arquivo em formato PDF

Balneário Camboriú – SC, 28 de outubro de 2013

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
NÚCLEO DEPRÁTICA JURÍDICA - NPJ

APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS
E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE
IMPORTAÇÃO

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

Monografia submetida à Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel
em Direito.

Orientador: Professor MSc. João Luís Emmel

Balneário Camboriú – SC, 28 de outubro de 2013 AGRADECIMENTO
Em primeiro lugar, e acima de tudo, ao meu bom e
misericordioso Deus, pai e todo poderoso, criador do
céu e da terra e de todas as coisas visíveis e
invisíveis. Luz que me ilumina, chama que jamais se
apagará e guia que jamais me desampara. Se não
fosse por sua graça eu jamais teria chegado até
aqui.
Em seguida, ao Professor João Luís Emmel pelo
assessoramentoinigualável que me proporcionou,
contribuindo com seu tão privilegiado conhecimento
em Direito Tributário.

DEDICATÓRIA
Dedico o presente trabalho, inicialmente, aos meus
pais, que puderam me proporcionar o melhor do
estudo, da educação, da instrução ao caminho da
moralidade e da ética, além de me induzirem ao
caminho do catolicismo, o que foi preponderante a
fim de que eu pudesse enxergar que avida é regida
por uma escala de valiosos princípios. Tenho a
certeza de que herança maior que esta não há.
Às minhas três irmãs, que com muito carinho e apoio
me auxiliaram, não apenas neste caso, mas em
todas as fases da vida.
Singularmente, consigno uma dedicação especial à
Monique Belle, única, companheira de todas as
horas, parte fundamental do meu amadurecimento,
detentora dasmais belas atribuições, além de ser a
pessoa pela qual tenho tanto amor, carinho,
dedicação, e apreço.
Aos demais familiares que, mesmo longe,
contribuíram com suas orações e pensamentos
positivos.
Aos meus amigos e colegas do curso de Direito pelo
apoio moral.

4

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporteideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do
Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de
toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Balneário Camboriú – SC, 28 de outubro de 2013

Pedro Henrique Almeida da Silva
Graduando

PÁGINA DE APROVAÇÃO
A presente monografia de conclusão do Curso de Direito daUniversidade do Vale do
Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Pedro Henrique Almeida da Silva, sob o
título Aplicabilidade de Sanções Administrativas, Civis e Penais ao Subfaturamento
de Operações de Importação, foi submetida em __/__/____ à banca examinadora
composta pelos seguintes professores: __________________________________, e
aprovada com a nota ______________________________.Balneário Camboriú - SC, __/__/____

MSc. João Luís Emmel
Orientador e Presidente da Banca

______________________________
Coordenação da Monografia

SUMÁRIO

RESUMO..................................................................................................7
INTRODUÇÃO..........................................................................................8
CAPÍTULO...
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