Aplicação prática teórica 09 sociologia juridica

Páginas: 3 (630 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
CASO 1
“Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir aimpunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter aviolência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelasruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinquentes juvenis” (Luiz Flávio Borges D’Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito daOAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07)

1) Em relação ao controle da criminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos danorma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos?
R: Existe uma quantidade enorme de regras de conduta que não possuem o efeito desejado pelo legislador quando as criou, essa não possuio efeito preventivo desejado impondo uma sanção caso o agente venha a cometer o delito tipificado no ordenamento jurídico. Outro caso é a falta de agentes do poder público para fiscalizar condutasilícitas, também contribui para a impunidade, dificuldade em apurar fatos relacionados ao delito, um exemplo é a falta de peritos para analisar substâncias ilícitas apreendidas, onde são emitidos laudospara constatar os elementos que compõem tala material, e essa futuramente estabelecida como prova na constatação do delito.

CASO 2
“Muito se comenta quanto à demora da prestaçãojurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos...
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