Aplicação da jurisprudencia

Páginas: 34 (8377 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013
INTRODUÇÃO
Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina.
Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor acada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil,excluindo-se a situação da Súmula Vinculante, a pesquisa jurisprudencial deveria servir apenas para persuadir o juiz, nos EUA à jurisprudência é vital para o sucesso de uma ação judicial. No Brasil, atualmente, pesquisas jurisprudenciais, não são consideradas de suma importância. Com a edição das novas Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal esse quadro pode vir a se alterar.
Se a lei escrita noscódigos fosse suficiente, se ela fosse perfeita, imutável, a especial e atemporal, bastariam meros funcionários para localizar qual norma se encaixaria a cada caso e aplicá-la, seria esse funcionário um simples autômato, programado para tal tarefa. Uma máquina de subsunção. O juiz é muito mais do que isso, ele vale-se de seu raciocínio, de seu coração, de sua moral, de sua bagagem cultural e devida. Ele analisa um caso sob a ótica do fato, norma e valor. Este valor é que faz toda a diferença em uma sentença, podendo levar da justiça à injustiça.








01 - APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

1.1 CONCEITOS

Na visão de Maria Helena de Diniz o termo jurisprudência está aqui sendo empregados como o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicaçãode normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional.

Na visão de André Franco Motoro a palavra “jurisprudência” pode ter na linguagem jurídica, três significações diferentes:
a) Pode indicar a “Ciência do Direito” em sentido estrito, também denominado“Dogmática Jurídica” ou “Jurisprudência”;
b) Pode referir-se ao conjunto de sentenças dos Tribunais, em sentido amplo, e abranger tanto a jurisprudência uniforme como a contraditória;
c) Em sentido estrito, “jurisprudência” é apenas o conjunto de sentenças uniformes; nesse sentido, falamos em “firmar jurisprudência” ou “contrariar a jurisprudência”.
d) A jurisprudência pode ser conceituada tanto emtermos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito.

1.2 ORIGEM

A jurisprudência nasceu com o common Law inglês, que foi desenvolvido para ir contraos costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case Law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.
1.3 ESPÉCIES

A jurisprudência se forma nãoapenas quando há lacunas na lei ou quando esta apresenta defeitos. Como critério de aplicação do Direito vigente, como interpretadora de normas jurídicas preexistentes, a jurisprudência reúne modelos extraídos da ordem jurídica, de leis suficientes ou lacunosas, claras ou ambíguas, normais ou defeituosas. Assim, a jurisprudência pode apresentar-se sob três espécies: secundum legem, praeter...
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