Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA X

Processo nº

TÍCIO, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a sentença de fls. ___, vem, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo.

Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde espera vê-lo provido.

Local e data.

__________________
Advogado
RAZÕES RECURSAIS

APELANTE: TÍCIO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO Nº

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDA CÂMARA CRIMINAL

1 - DOS FATOS
O apelante foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo com a causa de aumento em decorrência do emprego de arma de fogo.
Ainda durante a fase de inquérito policial, o Apelante foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o Apelante.
Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de assegurar que o assaltante portava uma arma.
Não houve perícia, pois os policiais que prenderam o Apelante em flagrante não lograram êxito em apreender a arma.
Tais policiais afirmaram em juízo que, após escutarem gritos de “pega ladrão!?”, viram o Apelante correndo e foram em seu encalço. Afirmaram que, durante a perseguição, os passantes apontavam para o Apelante, bem como que este jogou um objeto no córrego que passava próximo ao local dos fatos, que acreditavam ser a arma de fogo utilizada.
O Apelante, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio. Ao cabo da instrução criminal, o Apelante foi condenado a oito anos e seis meses de