Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA/SP.

Processo nº..........

Vânia Pereira já qualificado nos autos do processo-crime em referência, que lhe move a Justiça Pública, não se conformando data máxima vênia, com ao respeitável sentença, que condenou à pena de 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de sessenta e seis dias multa, como incursa nas penas do artigo 33, combinado com o artigo 40, III, ambos da Lei numero 11.343/2006, por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO dentro do prazo legal de 5 dias, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal.

Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso com as inclusas razões.

Pede deferimento.

Local e data

OAB – Secção São Paulo nº......

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: Vânia Pereira
Apelado: Justiça Pública
Origem: 1º Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha/SP
Processo n° .................

Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara,
Insignes Julgadores,
Douta Procuradoria de Justiça

Em que pese a respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, impõe-se que a mesma não deve prosperar e seja reformada pelas razões que se passa a expor:

I – DOS FATOS:

A apelante, em 30 de agosto de 2007, foi presa, em flagrante, ao entrar no sistema prisional de Franco da Rocha para visitação ao seu esposo, na posse de 11,5 g de cocaína que estava escondida no interior do solado de um tênis que destinava-se ao mesmo.
As testemunhas de acusação, ou seja, os agentes penitenciários confirmaram que, na data dos fatos, a ré fora surpreendida de forma aleatória, tendo ela passado calmamente pela guarita policial, sem demonstrar nervosismo ou medo.
As testemunhas de defesa disseram que a ré fora instigada um dia antes por um indivíduo chamado João para levar o tênis, de modo que ela não tinha como