Apelação

2ª FASE OAB CIVIL - APELAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO
2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA APELAÇÃO

Conforme dito nos dois posts anteriores, sobre as técnicas de elaboração da petição inicial e da contestação, para que o candidato obtenha êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Repetindo, mais uma vez:
- Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC;
- Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através daCONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação.
- Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será aAPELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dosembargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial.

→ Se você identificou que a questão requer que você RECORRA DE UMA DECISÃO JUDICIAL, o primeiro passo é identificar que tipo de decisão proferida.
→ Se a decisão resolve pendências incidentais, ou seja, outros assuntos, que não seja o mérito, o motivo do ajuizamento da ação, trata-se de uma decisão interlocutária, sujeita ao recurso de Agravo.(Por exemplo: deferimento ou indeferimento de liminar; deferimento ou indeferimento de produção de provas)
→ No entanto, se a decisão coloca fim ao processo em primeira instância,