Apelação criminal

976 palavras 4 páginas
EX.º SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO TAL

PROCESSO N.º: ____________
Tício, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, à fls. XXX, através do seu bastante procurador, formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls. XXX, interpor tempestivamente o presente recurso de
APELAÇÃO
com base no art. 593, I do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Requer que, após o recebimento, com as razões anexas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso.
Termos em que.
Pede Deferimento.

Município TAL, 20/11/2013.
, OAB

RAZÕES DE APELAÇÃO
RECORRENTE: Tício
RECORRIDO: Ministério Público PROCESSO NÚMERO: ___________

EGRÉGIO TRIBUNAL;
COLENDA CÂMARA; ÍNCLITOS DESEMBARGADORES
1. Dos Fatos O recorrente foi condenado como incurso nas penas do crime de roubo com emprego de arma de fogo, Art. 157,§ 2º, I, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de oito anos e seis meses de reclusão e regime fechado de cumprimento de pena.
Conforme consta dos autos, o recorrente, teria sido reconhecido pela vítima quando da realização do inquérito, tendo o referido reconhecimento se dado em ocasião que a vítima teria olhado através de pequeno orifício da porta de uma sala em que apenas o recorrente se encontrava.
Já em sede de instrução criminal, nem a vítima nem as testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de que o suposto assaltante portava uma arma. Durante a prisão do Recorrente não houve perícia ou apreensão da arma de fogo que teria sido usada no roubo pelo recorrente, pois conforme depoimento dos policiais em juízo, após escutarem gritos de “pega ladrão”, teriam visto o recorrente correndo e foram ao seu encalço. Além

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