Apelação condenaçao art 121 cp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __.

PROCESSO Nº ____

JOSÉ, réu já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que abaixo subscreve a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ____ que o condenou à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão em REGIME INICIALMENTE FECHADO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, apelar da mesma para o Egrégio Tribunal Superior, esperando seja a mesma aceita, abrindo-se vista para a apresentação de suas razões recursais, que ora apresenta, separadamente, em __ laudas.
Nestes termos, j. esta aos autos,
Pede deferimento.

Ribeirão Preto, __ de Março de 2013.
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Advogado OAB/SP

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: JOSÉ
Apelado: Ministério Público
Processo: n°____
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara
Emérito Desembargador Relator,
A respeitável sentença penal condenatória emanada pelo Juízo da__ Vara Criminal, que apesar de seu respeitável saber jurídico, não merece prosperar em razão de fatos e de direito a seguir explanados: 1- DOS FATOS
O Apelante foi condenado a 16 (dezesseis) anos de reclusão em Regime Inicialmente Fechado, por infringir o disposto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal. Inconformado com a sentença que o condenou, passa a expor suas razões para que a mesma seja reformada.
Pelas provas testemunhais apresentadas nos autos, acredita o ora apelante, que os nobres membros do Júri decidiram contrariando o que foi demonstrado, bem como à defesa em Plenário.
Em todo o curso do processo, demonstrou-se que o apelante somente atirou e matou a vitima Manuel, em razão de legitima defesa putativa, pois, sendo que este há tempos vinha ameaçando de morte o apelante e no momento do fato, fez menção de sacar uma arma que supostamente