Apelação como fazer

Apelação 1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO

- Endereçamento (art. 514, CPC)

- qualificação (art. 514, CPC)

- efeitos (art. 520, CPC)

- preparo (art. 511, CPC)

2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO

I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

- Tempestividade (prazo, art. 508, CPC)

- cabimento (art. 513, CPC) (transcrever o artigo 513)

II – RAZÕES RECURSAIS

- Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC)

- colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º)

- porque merece reforma (art. 514, III, CPC)

III – PEDIDO

- Recebimento (art. 518, §2º)

- efeito (art. 518, §2º, CPC)

- Provimento, reforma e invalidade (art. 514, III)

- resposta (art. 508, CPC)

- inversão sucumbencial (art. 20, CPC)

1.3.- MODELO DE APELAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...)

AUTOS Nº. ______________

NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Tribunal de Justiça de [nome do Estado].

Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo.

Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte: "A Recorrente informa que litiga sob o pálio da justiça gratuita, razão pela qual ausente o recolhimento das custas e do preparo.)

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do advogado

Inscrição na OAB

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [nome do Estado]

RAZÕES DE APELAÇÃO

Nº DO PROCESSO

APELANTE: [...]

APELADA: [...]