Apela O

EXERCÍCIO PARA OPOSIÇÃO DE Apelação

AFRÂNIO AZAMBUJA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI/RG nº 6.666.666-6/PR, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Curitiba, Paraná, na Rua X, nº 2, bairro Y, CEP 80.000-001, ajuizou, em 10 de junho de 2014, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de EPAMINONDAS & FILHOS LTDA., ente jurídico de direito privado, com sede em Curitiba, Paraná, na Rua Z, nº 1, bairro U, CEP 82.222-222. Alegou o autor, em sede de inicial, que manteve contrato de compra e venda de 02 (dois) equipamentos com a ré, lhe tendo pago o importe de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para receber 01 (um) moedor de café e 01 (um) torrador de café. O valor supra foi pago à vista e na data da firma do já citado pacto – 03 de janeiro de 2014 – tendo ficado a entrega avençada para ocorrer em 03 de março de 2014, sob pena de resolução do contrato. Após explicar que o inadimplemento contratual se deu por exclusiva culpa ré e apontar fundamentos fáticos e jurídicos embasando sua pretensão, o autor pleiteou a condenação da requerida ao pagamento de indenização de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pela não entrega dos equipamentos, mais R$ 2.000.000,00 (dois milhões) a título de lucros cessantes. A demanda tramitou na 66ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, tendo sido o réu revel. Na sentença, leu-se o seguinte: ... Relatados. Decido. Tem-se que, no presente caso, a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe incumbia, não logrando êxito em comprovar que o inadimplemento contratual se deu por culpa única da ré. Particularmente, conheço os donos da empresa ré e sei que se tratam de pessoas probas, razão pela qual duvido que tal proceder tenha ocorrido sem que houvesse justo motivo. Contudo, a sua revelia não pode passar em branco. Ainda que a revelia faça com que se presumam verdadeiros os fatos declarados na inicial, penso que a condenação na monta integral