Apela O

Parte histórica / Introdução

Os recursos é uma forma psicológica que expressa o inconformismo do homem vencido , em ter sua causa reexaminada por outra pessoa que tenha hierarquicamente um poder maior de decisão .
A apelação é uma das modalidades de recurso que surgiu no Direito romano como na época não havia um estrutura judiciária hierarquizada , mas existia o inconformismo de aceitar pacificamente a decisão proferidas quando havia erro ou decisão ilegal ou injusta , com o desenvolvimento do império Romano surgiu o appellatio , que era um recuso destinado ao imperador com o objetivo de impugnar a sentença .

Origem Etimológica Appellatio – Dirigir a palavra a alguém

Qual a função ?

A apelação é um recurso interposto contra a Sentença definitiva ou com força definitiva que visa um reexame da sentença , para haja uma modificação total ou parcial da decisão proferida . Podendo ser Ampla ou especifica
E um recurso amplo , que pode ser interposto contra toda a sentença ou sobre um parte especifica .
Quando contra toda a sentença estaremos falando de apelação plena ou ampla que tem por objetivo a reforma total da sentença o pedido será para que toda a matéria seja reexaminada , quando estivermos inconformado somente com uma parte estaremos falando da apelação limitada ou restritiva
Dentro da apelação o apelante não poderá formular um novo pedido que não havia sido feito anteriormente e sim demonstrar o seu inconformiso com a decisão que foi proferida , tentando modifica lá dentro dos limites legais .
Não é possível formular novo pedido dentro da apelação pelo principio do duplo grau de jurisdição caso isso fosse possível estaria levando uma matéria não examinada pelo juiz singular de primeiro grau para já ser apreciada por essa instancia superior .
Porém caso o ação proposta seja rejeitada sem apreciação do mérito caberá a rese e não a apelação .

O ministério publico não tem legitimidade para apelar da sentença absolutória da ação penal de iniciativa