Apelação

910 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX-X.

Autos nº xx/xxxx

TICIO, nacionalidade, estado civil, profissão, por sua Defensora que esta subscreve, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, requerendo a juntada aos autos das respectivas Razões que seguem inclusas e remessa ao Tribunal de Justiça do Estado de XX, onde por certo lhe será dado provimento.

Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Nome do advogado e assinatura OAB xxx

1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX
AUTOS X/XXX
APELANTE : TICIO
APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA

RAZÕES DE APELAÇÃO

ÉGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Ticio, já qualificado nos autos, foi condenado pela respeitável sentença de fls. xx à pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, por roubo com emprego de arma de fogo, tendo sido fixado o regime inicial fechado para cumprimento de pena.
O apelante foi denunciado e condenado porque, o dia __/__/__, por volta das xx horas, na Rua xx, nesta cidade e comarca, foi abordado por policiais, que após escutarem os gritos de “pega ladrão!” viram o apelante correndo, neste momento foram em seu encontro. Os policias afirmaram que durante a perseguição, os passantes apontavam para o réu, bem como este jogou um objeto no córrego que passava próximo ao local dos fatos, que acreditavam ser uma arma de fogo. O réu em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio. Ao cabo da instrução criminal Ticio foi condenado. O magistrado, para fim de condenação e pena, levou em conta os depoimentos testemunhais colhidos em juízo e o reconhecimento da vitima feito em sede policial. Importante ressaltar que, o reconhecimento ainda em sede policial, foi feito pela vitima, que olhou através de um pequeno orifício da porta, onde se encontrava apenas o

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