Apelação

Páginas: 5 (1002 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG








Autos: 006
Autor: PEDRO PAULO DA SILVA
Réu: JOÃO ANTONIO DA SILVA






PEDRO PAULO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, da RECONVENÇÃO apresentada nos autos da ação de reintegração de posse, em que contende com JOÃO ANTONIO DA SILVA, vêm, respeitosamente, perante V.Exa. por suas procuradoras in fine assinados, não se conformando, data vênia, com a venerável sentença, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, conforme as razões em anexo, requerendo que o mesmo seja recebido e processado na forma da lei, para os devidos fins de direito.

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Belo Horizonte, 19 de Setembro de 2012.__________________________ __________________________
Larissa Campos Andrade Edneia Almeida da Silva
OAB/MG XXX.XXX OAB/MG XXX.XXX




_________________________
Bárbara Letícia Ribeiro
OAB/ MG XXX XXX








EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS



Recorrente: PEDRO PAULO DA SILVA
Recorrido:JOÃO ANTONIO DA SILVA
Origem: Autos: 006 - 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – MG.


RAZÕES DA APELAÇÃO


EGRÉGIO TRIBUNAL


COLENDA CÂMARA


ILUSTRES DESEMBARGADORES





1- DA TEMPESTIVIDADE

No presente caso, foi feita a intimação da sentença que julgou improcedente o pedido, no dia 31.08.2012, sendo a mesma publicada no dia 03.09.2012, o prazo respectivo de (15dias) iniciou-se em 04.09.2012, para vencer-se em 19.09.2012.

Assim, sendo protocolado, o presente recurso, hoje dia 19.09.2012, inquestionável a tempestividade do mesmo, pelo que requer seja o mesmo conhecido e apreciado.

2- DOS FATOS ARTICULADOS NOS AUTOS E RAZÕES PARA REFORMA DA SENTENÇA

O Recorrente, não se conformando com a r. decisão, interpõe o presente recurso visando asua reforma.


O requerido, ora apelado, deu em usufruto ao autor, ora apelante, um apartamento, por prazo determinado, porém, durante o referido contrato Pedro teve de fazer vários reparos no imóvel, sendo esses reparos considerados benfeitorias necessárias. Contudo, o requerido, ora apelado se negou a indenizar as referidas benfeitorias, vindo o mesmo a interpor ação de desocupação doimóvel, fato este que levou Pedro a interpor Reconvenção pleiteando, por sua vez, indenização pelas benfeitorias necessárias, que realizou no apartamento durante a sua vigência de usufruto.


Em sua respeitável decisão, o Nobre julgador “a quo” entendeu por bem, julgar procedente a ação de desocupação do imóvel e improcedente a reconvenção.


Ao prolatar a sentença o Juiz “a quo”,observou que Pedro, por não ter atendido a notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má fé e, como tal, não teria direito a indenização pelas benfeitorias necessárias.


A r. sentença, data máxima vênia, não pode prosperar.

O apelante concorda com a devolução do imóvel, mais não abre mão da indenização pelas benfeitorias realizadas, pois, agiu de boa fé,promovendo reparos no imóvel, fato este que, inclusive, valorizou o mesmo, e ainda, evitou uma deterioração maior ao apartamento. Pois bem, o ilustre magistrado ao indeferir o pedido indenizatório alegou que o apelante tornou-se possuidor de má fé do imóvel, mais este estava em pleno direito de reter o mesmo até que as benfeitorias realizadas fossem indenizadas.

Sobre o direito de retençãoesclarece Carlos Roberto Gonçalves:



“Consiste o direito de retenção num meio de defesa outorgado ao credor, a quem é reconhecida da faculdade de continuar a deter a coisa alheia, mantendo-a em seu poder até ser indenizado pelo crédito que se origina, via de regra, das benfeitorias ou de acessões por ele feitas”. (in Direito civil brasileiro. Direito das coisas....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • APELAÇÃO
  • apelação
  • apelação
  • Apelação
  • apelacao
  • APELAÇÃO
  • Apelação
  • Apelação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!