Apelação internação

Páginas: 6 (1408 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (CPC, 524)






Autos processo: 0021.12.009861-6


Agravante: AGENOR DA SILVA GOMES
Agravado: PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR



AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX filiação XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barrada Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado pelo seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES brasileiro, divorciado, dentista, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX, filiação AGENOR DA SILVA GOMES E XXXXXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barra da Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, pelos seus procuradoresinfra-assinados ajuíza o interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC, ARTS. 522 E 524) em face da decisão interlocutória prolatada pelo PELO MM. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, que negou a tutela antecipada pretendida para a instalação do equipamento de home care.

Apresenta ainda nos termos da lei (CPC, art. 525 e seguintes) cópias autênticas (544) das peças que instruem o presenteagravo: Cópia da petição inicial, da decisão agravada, da procuração outorgada ao advogado da agravada e da certidão de intimação da decisão. Em obediência ao disposto no art. 524, III, do CPC, relaciona-se os nomes e endereços dos advogados das partes.

Advogado da Agravante: Támita Rodrigues Tavares, OAB/MG XXX.XXX End. – Rua da Bahia n.º 112 Rio de Janeiro – RJ – CEP 00.000-000

Advogados daAgravada: Fernanda Francinelle da Rocha OAB/MG 34.000 – Rua Marilia de Dirceu 213, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro/RJ, cep: 00.000-000.





Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2012.

Támita Rodrigues Tavares
OAB/MG 00.000





















RAZÕES, FUNDAMENTOS OU MINUTA DO AGRAVO (524,II)




Egrégio Tribunal,


DO CABIMENTO DO AGRAVO POR INSTRUMENTO E DACONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA PELO RELATOR- LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (CPC., art. 522, 527,II e III)


Merece acolhida e julgamento imediato pelo Tribunal o presente recurso, daí o agravo ser por instrumento, pois tal decisão que não concedeu a tutela antecipada podendo gerar lesão grave ao autor/agravante que se vê prejudicado sem a instalação do home care.Se tal decisão se mantiver com a negativa da tutela, o autor poderá sofrer consequências irreparáveis, lembrando ainda que tratamos aqui de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, o que por si só, demonstra a importância e agilidade no julgamento da questão, pelo que pede a antecipação de tutela desde já pelo ilustre Des. Relator (CPC, 527,III).

DAVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO MÉRITO

Trata-se de PROCESSO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movida por Agenor da Silva Gomes, representado pelo seu filho Arnaldo da Silva gomes, onde em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total um dos melhores planos desaúde existentes no país.
Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, e seu único filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, que reside em companhia do pai, está seriamente preocupado.Ao visitar o pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que  ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de  home care com os equipamentos necessários à...
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