Apelação - Absolvição Sumária

Páginas: 4 (789 palavras) Publicado: 31 de março de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _______ NO ESTADO DE ________.








Processo nº......VITÓRIO ALCEBÍADES FRANCO SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente peranteVossa Excelência, interpor APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 416 e 593, inciso III, alínea “c” do CPP.

Requer seja recebido o presente recurso e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de ..., com razões seguem em anexo.

Nesses termos,
Pede deferimento.

Local..., Data...


______________________
ADVOGADO
OAB/UF nº....Razões de
APELANTE: VITÓRIO ALCEBÍADES FRANCO SOUZA

APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA

Processo nº....... do ____Tribunal do Júri da Comarca de _______ no Estado de ________.



EGRÉGIO TRIBUNAL,COLENDA CÂMARA


Em que pese o brilhantismo do ilustre Magistrado, não agiu ele com o costumeiro acerto, devendo sua r. sentença ser reformada, como se demonstrará a seguir.

A sentença de fls....absolveu sumariamente o Apelante porém aplicou-lhe medida de segurança que consiste na internação em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de 2 anos.Data vênia, a reforma da respeitável sentença se impõe, mesmo que o Apelante tenha sido absolvido sumariamente foi lhe aplicado medida de segurança que se mostra excessiva diante das peculiaridades docaso concreto em análise.

DOS FATOS
O Apelante foi denunciado pelo Ministério Público, pois teria causado em Ferdinando Maciel mediante uso barra de ferro lesões corporais que lhe causaram amorte.

No decorrer das investigações ficou comprovado através de exame de insanidade mental realizado que o Apelante sofre de esquizofrenia grave.

Ouvidas duas testemunhas que afirmaram...
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