apelção

Páginas: 6 (1317 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE BELO HORIZONTE - MG.

PROCESSO N.º xxxxxxxx

PABLO NERUDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula
de identidade n.xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. xx, residente
e domiciliado à Rua xx, n. xx, Bairro, Cidade – UF, CEP xx, nos autos da ação deindenização que lhe
move MANUEL BANDEIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n.
xxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. xxx, residente e domiciliado
à Rua xxx, n. xxx, Bairro, Cidade – UF, CEP xxx, por seu advogado que esta subscreve, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ante a respeitável sentença de flsxxx, com
fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO,
cujas razões seguem anexas.
Outrossim, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos
devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresente suas
contrarrazões.
Por fim, requer a juntada das guias destinadas ao preparo, porte de remessa
e deretorno, devidamente recolhidas, bem como requer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça.

Nestes Termos, pede Deferimento.

Local e Data.

NOME DO ADVOGADO
OAB/Secção Nº …

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

Processo origem n.º: xxxxxxxxx
Origem: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG.
Apelante: PABLO NERUDAApelado: MANOEL BANDEIRA
2linhas

COLÊNDA CÂMARA,
O presente recurso é cabível vez que ataca a sentença prolatada pelo d. juizo
a quo nos autos desta Ação Ordinária. Além disso, o presente recurso é tempestivo vez que o prazo para
Apelação, conforme a legislação processual vigente, é de 15 dias, a contar da data da intimação da
sentença.
Data maxima venia, é de ser totalmente reformada aveneranda sentença de
primeira instância, vez que houve culpa exclusiva da vítima ou parcialmente, vez que ao fixar os valores
da indenização abandonou o cerne de seus próprios fundamentos para fixar indenização absolutamente
maior quando confrontada com as alegações efetivamente comprovadas e, também, outras não pedidas.

I – BREVE RESUMO DA LIDE
MANUEL BANDEIRA ajuizou, em face de PABLO NERUDA,ação com
pedido de indenização por ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade de Pablo Neruda.
Segundo relato do apelado, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal, o atacara, provocandolhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Manuel Bandeira alegou ter gasto R$ 3.000,00
(três mil reais) em atendimento hospitalar e R$ 2.000,00 (dois mil reais) emmedicamentos. Os gastos
hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital em que Manuel Bandeira
fora atendido, entretanto, este não apresentou os comprovantes fiscais relativos aos gastos com
medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia.
O apelante, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o
ataque ocorrera por provocação de ManuelBandeira, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que,
ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com
medicamentos.
Houve audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas ouvidas
declararam que a mureta da casa de Pablo Neruda media cerca de um metro e vinte centímetros e que,
de fato, Manuel Bandeira atirava pedras no animal antes doevento lesivo.
O juiz da Vigésima Vara Cível de Belo Horizonte proferiu sentença
condenando o Apelante a indenizar Manuel Bandeira pelos danos materiais, no valor de R$.5.000,00
(cinco mil reais), sob o argumento de que o proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por
considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gasto com medicamentos. Pelos danos morais
decorrentes dos...
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