AP NDICE II PRODUTOS NA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA LISTA ATUALIZADA ESTADO DE GO 7 16

16/09/13

APÊNDICE II

APÊNDICE II
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA POR CONVÊNIO OU PROTOCOLO
CÓDIGO
NBM/SH

DESCRIÇÃO DA MERCADORIA

IVA %

I - BEBIDA
(Protocolos ICMS nºs 11/91 e 19/97)
2203.00.00

2202

2106.90.10

2201

2202.90 e
2106.90

1) CERVEJA
Cervejas de malte, inclusive chope, em qualquer recipiente, cujos IVA são:
a) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador
b) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:
1. cerveja
2. chope
2) REFRIGERANTE
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009, cujos IVA são:
a) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador
b) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:
1. em garrafa com capacidade igual ou superior a 600ml
2. em garrafa com capacidade inferior a 600ml
3. em embalagem não retornável
3) EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA "PRÉ-MIX" E "POST-MIX"
Preparações do tipo das utilizadas para elaboração de bebidas (refrigerantes), cujos IVA são:
a) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador
b) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista
4) ÁGUA MINERAL E GELO
Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, nem aromatizadas, e gelo, cujos IVA são:
a) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
1. em garrafa plástica com capacidade de 1.500ml
2. em copo plástico e embalagem plástica com capacidade de até 500ml
3. em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500ml
4. em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000ml
5. em embalagem