Ap Lice Da Divida Publica

1- HISTÓRICO ESPÉCIES DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. 1-1 HISTÓRICO
A) Período * 1796 até a presente data.
B) Objetivos * Financiar obras públicas de infra-estrutura. * Obrigações de guerra. * Equilíbrio da balança comercial. * Garantia de obrigações nacionais e internacionais. * Financiamento de obras sociais. 1-2 ESPÉCIES
A) Títulos da Dívida Pública Federal
B) Títulos da Dívida Pública Estadual
C) Títulos da Dívida Pública Municipal
D) Títulos da Dívida Pública Distrital
1-2.1 APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA
1-2.2 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA
1-2.3 PRECATÓRIOS
1-2.4 BÔNUS DE GUERRA
1-2.5 OUTROS TÍTULOS DE CARÁTER FINANCEIRO

2 - NATUREZA JURÍDICA DAS APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA Forma extrínseca do ato jurídico, qualquer escrito ou documento, capaz de produzir ou conferir um direito ou qualidade, e de produzir os efeitos necessários.
* É o título emitido sobre qualquer empréstimo contraído por uma pessoa jurídica de direito público, interna ou externa. Quando emitidos por uma entidade de direito público interno, federal estadual ou municipal, eles podem ser, apólices da dívida pública, letras ou obrigações do tesouro, bilhetes de loteria oficial, etc.
* Os títulos da dívida pública são na verdade, a entrada provisória de dinheiro com a colocação de papéis no mercado, com destinação prevista em lei.
2-1 DECRETOS AUTORIZATIVOS
* Para o financiamento das obras públicas de infra-estrutura, o Governo
Federal lançou ao público, através de Decretos do Poder Executivo
Federal, as Apólices da Dívida Pública, títulos esses uniformizados com a edição do Decreto número 4.330 de 28 de janeiro de 1902, com os pressupostos seguintes:
A) OBJETO = Para que se destinavam as apólices emitidas pelo Decreto;
B) QUANTIDADE OU VALOR DE EMISSÃO = Determinava o quantitativo das apólices e/ou o valor