AP 2 IDPP
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação Presencial 2 – AP 2 – Período – 2013/2º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Conteúdo: Aulas 8 a 15
ALUNO(A):
POLO:
Orientações para prova:
• Responda às questões nesta folha de prova.
• Não é permitida a consulta a qualquer tipo de documento.
ALUNO:Só serão aceitas respostas feitas a caneta esferográfica azul ou preta;
MATR:
•
• Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis.
GABARITO:
I – ESCOLHA A OPÇÃO QUE MELHOR CONTEMPLE O ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO: (5 pontos cada questão)
1. O carrasco que executa o bandido sentenciado à morte deixa de ser responsabilizado pelo crime de homicídio porque age em:
A(
)
Estrito cumprimento do dever legal (X)
B(
)
Exercício regular de direito
C(
)
Legítima Defesa
D(
)
Estado de Necessidade
2. O médico que causa a morte de seu paciente porque, por vaidade, tenta realizar a cirurgia por uma técnica perigosa, quando existe outra mais segura, tem que tipo de conduta?
A(
)
Dolo
B(
)
Imperícia
C(
)
Imprudência (X)
D(
)
Negligência
3. A conduta, para ser considerada criminosa, precisa estar prevista em lei, uma vez que a
Constituição Federal afirma que “não há crime sem lei anterior que o defina”. Assim, das condutas abaixo, qual a que não é considerada crime pela legislação brasileira?
A(
)
Incesto (X)
B(
)
Bigamia (Código Penal, art.235)
C(
)
Pedofilia (Estupro de Vulnerável = Código Penal, art.217-A)
D(
)
Cobardia (Covardia) (Código Penal Militar, art.363)
4. É uma das penas restritivas de direitos:
A(
)
Internação em hospital de custódia
B(
)
Multa
C(
)
Reclusão
D(
)
Prestação de serviços à comunidade (X)
5. Como se