Apêndice 2

Páginas: 38 (9286 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
|CÓDIGO NBM/SH |DESCRIÇÃO DA MERCADORIA |IVA % |
|I - BEBIDA |
|(Protocolos ICMS nºs 11/91 e 19/97)|
| |1) CERVEJA | |
|2203.00.00 |Cervejas de malte, inclusive chope, em | |
| |qualquer recipiente, cujos IVA são: ||
| |a) na operação em que o remetente for |140 |
| |industrial, importador, arrematante ou | |
| |engarrafador| |
| |b) na operação em que o remetente for | |
| |distribuidor, depósito ou estabelecimento | |
| |atacadista:| |
| |1. cerveja |70 |
| |2. chope |115 |
||2) REFRIGERANTE | |
|2202 |Águas, incluídas as águas minerais e as | |
| |águas gaseificadas, adicionadas de açúcar | |
||ou de outros edulcorantes ou aromatizadas,| |
| |exceto sucos de frutas ou de produtos | |
| |hortícolas, da posição 2009, cujos IVA ||
| |são: | |
| |a) na operação em que o remetente for |140 |
| |industrial, importador, arrematante ou ||
| |engarrafador | |
| |b) na operação em que o remetente for | |
| |distribuidor, depósito ou estabelecimento ||
| |atacadista: | |
| |1. em garrafa com capacidade igual ou |40 |
| |superior a 600ml...
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