Aolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial cmo ferramenta para promoção do desenvolvimento lidia r. f. costa

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: O RELATÓRIO PSICOSSOCIAL COMO
FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
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Liana Fortunato Costa
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Maria Aparecida Penso æ Maria Fátima Olivier Sudbrack
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Olga Maria Pimentel Jacobina
RESUMO. O objetivo do texto é discutir a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz, sobre adolescentes em conflito com a lei. Propomo-nos discutir como este relatório pode ser construído de modo a não beneficiar unicamente o juiz e ser um instrumento de enriquecimento do processo jurídico e de ampliação da visão dos atores do judiciário sobre a fase de desenvolvimento do adolescente. O documento não deve ser elaborado em uma visão apenas avaliativa, mas de modo a devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais e promover uma perspectiva de intervenção psicossocial. Este relatório deve ser útil, correto e justo para com o adolescente. Sua construção precisa valorizar a família e reconhecer sua realidade socioeconômica, basear-se na perspectiva da fase de desenvolvimento deste sujeito, enfocar a circularidade das relações que ele mantém em seu meio ambiente e resgatar a proteção que lhe é devida. Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei; relatório psicossocial; direitos humanos.

ADOLESCENT IN CONFLICT WITH THE LAW: THE PSYCHOSOCIAL REPORT AS A
TOOL FOR THE PROMOTION OF DEVELOPMENT
ABSTRACT. The aim of the text is to discuss the preparation of the psychosocial report about adolescents in conflict with the law which is sent to the judge. We propose to discuss how this report can be constructed in a way not to benefit only the judge but rather to be an instrument to enrich the juridical process, to enlarge the view of the actors of the judiciary about the phase of the adolescent development, containing not only an evaluation view, returning humanity to subjects dependent on judicial decisions, and promoting a perspective of psychosocial intervention. How can this report be