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2.4 TRAÇOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SOCIAL,
ECONÔMICA E FINANCEIRA DA COLÔNIA.
No século XVI as funções dos reis estavam atribuídas às fazendas, guerras e justiça. “Uma constelação de cargos, já separada a administração pública dacasa real, realizava tarefas públicas, com as nomeações e delegações de autoridade” (FAORO, 2001, p. 197).
Quanto ao aspecto político e administrativo da colônia e da metrópole, Faoro
(2001, p. 203) define como um esquema vertical traçado na ordem descente: o rei, o governador geral (vice-rei), os capitães (capitanias) e as autoridades municipais. Pode-se afirmar que no Brasil Colonial registra-se a consolidação de uma instância de poder que, além de incorporar o aparato burocrático e profissional da administração lusitana, surgiu sem identidade nacional, completamente desvinculada dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo.
Ademais, segundo Faoro (2001, p. 205) a aliança do poder aristocrático da
Coroa com as elites agrárias locais permitiu construir um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção. São dessas constatações que se pode auferir a confluência paradoxal; de um lado, da herança colonial burocrática e patrimonialista; de outro, de uma estrutura sócio-econômica que serviu e sempre foi utilizada não em função de toda a sociedade ou da maioria de sua população, mas no interesse exclusivo dos donos do poder.
Apesar de praticamente subjugados pelo poder centralizador das Capitanias, de acordo com Faoro (2001, p. 230) os municípios brasileiros, através de suas
Câmaras, sempre buscaram autonomia e independência administrativa da
Metrópole, apoiados pela Igreja, nunca pelos Donatários. E conseguiram algumas vitórias, desafiando a Coroa, como é o caso da criação de novas vilas
(onde se levantava o pelourinho, como seu símbolo e como desafio à autorização expressa do