AO1 T5

Atividade Obrigatória 1

Question 1
O termo orçamento é utilizado, costumeiramente, como sinônimo de gastos a serem realizados (“o técnico fez o orçamento do conserto do computador”), ou como confronto de despesas e receitas já realizadas ao final de determinado período (“o orçamento familiar está apertado neste mês”). O orçamento público, apesar de se valer dessas duas acepções cotidianas, tem um significado muito maior. No Brasil, o orçamento público formalmente é uma Lei, onde se estima a receita e fixa a despesa para determinado ano. Assim, é feita uma projeção da atividade financeira do Estado. Sabe-se, por meio do orçamento, quanto se pretende arrecadar, e é baseando-se nessa previsão que serão fixadas as despesas a realizar. Fonte: www.lrf.com.br (com adaptações)

Com base no texto acima e a respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, pode-se afirmar que a iniciativa de elaborar as leis que tratam sobre orçamento público é (assinale a única alternativa correta):
Escolher uma resposta. a. do poder legislativo, ou seja, daqueles que supostamente representam a sociedade. Errado b. do poder executivo, ou seja, Presidente, Governador e Prefeito. Correto c. devido à autonomia dos poderes prevista na Constituição Federal, cada um dos poderes elabora suas próprias leis orçamentárias. Errado d. não há elaboração de leis orçamentárias, já que o orçamento é um documento técnico e não político. Errado e. dos tribunais de contas, que são órgãos técnicos com capacidade para fazer a previsão de receita e fixação da despesa. Errado

Question 2
O novo prefeito foi eleito e decidiu implementar no município uma nova metodologia para o controle da despesa pública. Determinou, então, que seus secretários municipais, ao elaborarem as suas previsões de gastos em saúde, educação, saneamento básico, etc. justificassem integralmente seu orçamento em detalhe como se fosse um novo orçamento, (isto é, partindo do zero) e também explicassem a necessidade de