Análise tributária

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE ENTRE O SIMPLES
NACIONAL E O LUCRO PRESUMIDO
TAX PLANNING: ANALYSIS BETWEEN NATIONAL SIMPLE
AND THE ESTIMATED GAIN
Giovana Mattioli Somma 1
Marlene Kempfer Bassoli 2

RESUMO: O presente estudo teve início em virtude da necessidade de definição de situações lícitas que, realmente, constituem o planejamento tributário no Brasil.
A utilização de método comparativo entre o lucro presumido e o simples nacional a fim de explicitar uma elisão induzida pela lei, principalmente, demonstrar a possibilidade de uma redução da carga tributária e a economia fiscal para as empresas. Sob o enfoque de um Estado de Direito que prestigia os princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada. Em um primeiro momento, o artigo versa sobre o Planejamento Tributário, discorrendo sobre sua conceituação e a idéia de elisão e evasão fiscal. Disserta sobre os princípios constitucionais da legalidade e da estrita legalidade, este sob a ótica da regra-matriz de incidência tributária, a qual determina a hipótese de incidência e a relação jurídica tributária. Considerando a definição legal e o entendimento doutrinário acerca da questão, conceitua o Lucro Presumido e o
Simples Nacional. Apresenta na prática um planejamento tributário, analisando a melhor forma de recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por uma empresa microempresa.
Palavras-Chave: Planejamento Tributário; Lucro Presumido; Simples Nacional.
ABSTRACT: This study was initiated because of the need to define the legal situation that, really, is the tax planning in Brazil. The use of comparative method between the estimated gain and the national simple level to clarify an avoidance induced by the law, mainly, demonstrate the possibility of a reduced tax burden and tax savings for companies. Under the focus of the State of Law that honors the principles of strict legality and typicality closed. At first, the article focuses on Tax