análise macroambiente brasileiro

Marcos Regulatórios 2012 :: Infraestrutura no Brasil: o desafio, agora, é acelerar os investimentos

Renovação de concessões permanece um desafio complexo

O principal desafio regulatório no mercado de infraestrutura aponta para os contratos de concessão prestes a vencer. Trata-se de um obstáculo inédito a ser superado, considerando que o mercado de infraestrutura, atualmente, reúne concessionárias públicas e privadas, com ações em bolsas de valores e compromissos com o mercado. Os setores mais afetados, no momento, são os de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e o de portos.

No setor de energia elétrica, há 20.206 MW de geração de energia, 80.233 quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras com contratos de concessão previstos para vencer em 2015. Esse montante de infraestrutura representa 18% da matriz energética brasileira, 84% da extensão do sistema de transmissão e 23% do total de energia comercializada.

No setor portuário, até 2013, vencem contratos de 77 terminais portuários transferidos ao setor privado antes de 1993, quando ainda não havia sido aprovada a Lei 8.630/93, que trata da exploração dos portos. Por sinal, a Lei dos Portos foi a legislação que reinaugurou a abertura da infraestrutura à iniciativa privada, seguida por outros importantes marcos regulatórios como as leis de concessões, autorizações e permissões, petróleo e telecomunicações.

Os desafios são complexos, independentemente da decisão política que for tomada pela União renovar as concessões vincendas ou retomálas e licitá-las novamente. Regras de reversão de ativos, verificação de investimentos ainda não amortizados e segurança jurídica são alguns exemplos. Acima de tudo, o governo federal precisa garantir que a solução adotada valerá para todos os contratos e que não haverá medidas específicas para grupos distintos de contratos.

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