análise do caítulo XXII do Leviatã

1775 palavras 8 páginas
Capítulo XXII
Dos sistemas sujeitos, políticos e privados

Para Hobbes sistemas são qualquer número de homens unidos por um interesse ou um negócio, sendo os quais de dois tipos: regulares e irregulares. Os regulares são aqueles onde um homem ou uma assembleia é instituído como representante de todo conjunto, restando a todos os outros a nomenclatura de irregulares. Segundo o autor, todo sistema político é criado pelo soberano do estado e esse, tem um poder ilimitado em todos os estados, sendo ele o absoluto representante de todos os seus súditos. Hobbes afirma que os sistemas privados são criados pelos próprios súditos entre si e só vão ser legítimos se o estado permitir. Já, os sistemas irregulares, que não tem representantes, consistem numa reunião de pessoas e só vai ser legitimo se não tiver nenhum interesse de prejudicar o estado, e o estado têm que ter conhecimento de tudo que foi estabelecido nessa reunião. O poder do representante político é sempre limitado, e quem estabelece seus limites é o soberano. O poder que é concebido aos representantes de um corpo político depende dos escritos ou cartas que recebe do soberano, e essas cartas devem ser seladas e autenticadas com os selos ou outros sinais permanentes da autoridade soberana. Hobbes explica que não é fácil determinar numa carta os limites dos representantes, é preciso que as leis do estado comuns a todos súditos determinem o que é legitimo o representante fazer. Todavia, se o representante não respeitar as cartas ou as leis somente ele será culpado. Se o representante for uma assembleia, qualquer coisa que a assembleia decrete não permitida pelas cartas ou pelas leis será o ato da assembleia, assim, se o representante contrair alguma dívida somente ele tem a obrigação de pagar essa dívida. O mesmo acontece com a assembleia, somente aqueles que votarão a favor do empréstimo devem pagar a dívida. Hobbes afirma que nos corpos políticos, todos os subordinados e sujeitos podem protestar

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