Análise de Jurisprudência

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS
HORTÊNSIAS

MARIANA MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA NÚMERO 70041776642

CANELA
2014

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MARIANA MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA

ANÁLISE DE JURSPRUDÊNCIA NÚMERO 70041776642

Trabalho de análise de Acórdão.
Universidade de Caxias do Sul, Campus
Universitário da Região das Hortênsias.
Direito Civil – Parte Geral I.
Orientador Professor Mestre Henrique
Mioranza Koppe Pereira

CANELA
2014

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SUMÁRIO
1 CASO......................................................................................................................03
2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04
2.1 VOTOS.................................................................................................................04
2.1.1 Desembargador Rui Portanova......................................................................04
2.1.2 Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos....................................................06
2.1.3 Desembargador Alzir Felipe Schmitz............................................................07
2.2 DECISÃO.............................................................................................................07
3 CONCLUSÃO.........................................................................................................08
4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10

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1 CASO

Em 30 de Junho de 2011, foi julgado pelos Senhores Desembargadores Rui
Portanova (Presidente e Relator), Luis Felipe Brasil Santos (Revisor e Relator) e
Alzir Felipe Schimitz, ambos integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da comarca de Porto Alegre do Estado do Rio Grande do Sul, o caso de Sara
(jurisprudência de número 70041776642), que gostaria de ter seu prenome modificado para Sandro e seu gênero