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Organização Mundial do Comércio

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Fundamentos de Economia

O que é a Organização Mundial do Comércio

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a única organização que estabelece

regras comerciais em nível mundial, com efeitos vinculantes para seus Membros.

Ela não é apenas uma instituição, mas também um conjunto de acordos.

O regime da OMC é conhecido como um sistema multilateral de comércio baseado em

regras.

A OMC foi estabelecida em Marrakech em 1de janeiro de1995, após a conclusão da

Rodada do Uruguai.

Objetivos da OMC

• Elevar os níveis de vida;

• Lograr uma situação de pleno emprego;

• Alcançar esses objetivos de maneira compatível com o desenvolvimento

sustentável e a proteção ambiental;

• Garantir que os países em desenvolvimento, especialmente os países menos

desenvolvidos (PMD), se beneficiem em proporções justas do crescimento do

comércio internacional.

O orçamento da OMC

Em 2005, o orçamento da OMC chegou a 169 milhões de francos suíços (cerca de

US$ 130 milhões).

O orçamento é financiado pelas cotas dos Membros, que são determinadas de acordo

com a participação de cada Membro no comércio mundial, nos três anos anteriores,

inclusive no comércio de mercadorias, serviços e direitos de propriedade intelectual.

Os Membros cuja participação no comércio mundial é inferior a 0,015% devem fazer

uma contribuição mínima equivalente a esse percentual..

Membros da OMC

A OMC é uma Organização “dirigida pelos Membros”, ou seja, uma organização na

qual os próprios Membros tomam todas as decisões: diferentemente de muitos órgãos

das Nações Unidas (ONU), nenhum órgão executivo menor é responsável por seus

processos decisórios.

Mais de dois terços dos 149 Membros da OMC são países em desenvolvimento ou

países menos desenvolvidos (PMD).

A todos os Membros designados como PMD pelo sistema das Nações Unidas foi

concedida a condição