Análise de Conjuntura - MP dos Portos

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
ESCOLA PÓS-GRADUADA DE CIÊNCIAS SOCIAIS

ANÁLISE DE CONJUNTURA
A MEDIDA PROVISÓRIA DOS PORTOS (MP 595/12)

Trabalho para à disciplina Políticas Públicas e Planejamento Governamental, ministrada pela Profa. Silvia Ferreira Mac Dowell. Elaborado pela aluna Patricia Pavanelli, RA 0018316, do curso de Gestão Pública, turma do 1º semestre/2013.

São Paulo
2013

1. Resumo
Publicada em 07 de dezembro de 2012, a medida provisória n° 595/2012, também conhecida como MP dos Portos, foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no dia 05 de junho de 2103, com 13 vetos que ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional.
Pretende-se com esta MP que os portos brasileiros se modernizem a partir do estabelecimento de novas regras para a exploração de portos, instalações portuárias e atividades desenvolvidas pelos operadores portuários em nosso país. Com sua a aprovação estima-se, até o final do ano, a abertura de 159 terminais portuários para a iniciativa privada por chamada pública e não mais licitação.
Até chegar às mãos da Presidente da República, a MP dos Portos passou pelo Congresso Nacional, sendo aprovada em uma das votações mais longas da história brasileira (41 horas de dedicação ao tema). Em seguida foi encaminhada para o Senado, que a aprovou a menos de 5 horas do seu prazo de vencimento. No total foram realizadas 150 modificações no texto original.
É sabido que nos bastidores da votação da MP dos Portos no Congresso e no Senado, os ânimos de alguns parlamentares se alteraram. Houve troca de acusações entre deputados federais (com declarações de que se tratava da “MP dos Porcos”, por exemplo) e duras críticas feitas pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, à pressão da base aliada e ao tempo escasso para análise, revisão e votação da emenda.
Tudo indica que apesar da “vitória” da Presidente Dilma Rousseff, a aprovação da MP custará caro para a