Análise de autos findos

THAMMY TOLENTINO

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS

Trabalho apresentado na disciplina de Prática Penal, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, para complementação da nota do semestre, ministrada pela professora

Lajeado, agosto de 2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

DISCIPLINA: PRÁTICA PENAL
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SEMESTRE: B ANO: 2012
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ACADÊMICOS: Thammy Tolentino

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS
1) Verificar a autuação do processo (elementos).
O processo refere-se a crimes contra o patrimônio, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx, sob o n° xxxxx, em razão do oferecimento de denúncia pelo titular da ação, neste caso o Ministério Público, face a ocorrência do crime de furto, supostamente praticado pelo acusado (réu) Éder Luis dos Santos, proposto em 10/06/2010. Em Grau de Recurso de Apelação, o feito recebeu o n° 70044572683 - xxxx, nº CNJ 390062-23.2011.8.21.7000, distribuído junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do xxxxx, sendo Juíza Relatora Drª. xxxxxxx, em face da decisão da juíza xxxxxx, que contém 03 folhas (fls. 76/78-verso), datada em 29/06/2011. Figura como Apelante xxx, vulgo xxxx, Advogados xxxxx e xxxxx (OAB/RS74818) e Apelado o Ministério Público. Base Legal: art. 166 do CPC.
Nesse momento, cabe-nos analisarmos um conceito relativo às partes no processo. Para José Frederico Marques “partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. Aquele que pede a tutela jurisdicional tem o nome de autor; e de réu aquele contra quem essa tutela é pedida".
2) Inquérito Policial. Prova pericial e demais provas ali produzidas. Adequação e forma. Relatório
Primeiramente, nos cabe analisar a finalidade do Inquérito Policial, que no referido processo,